PGFN RECEBE DENÚNCIAS DE DECISÕES QUE AFETEM CONCORRÊNCIA OU GEREM ISENÇÕES

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um canal para receber denúncias de decisões judiciais que interfiram na livre concorrência ou gerem vantagens fiscais para uma empresa ou grupo. Quem tiver informações sobre casos do tipo podem enviá-las à PGFN por meio de seu site. O órgão assegura a proteção dos dados e o anonimato do denunciante.

Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-nov-10/pgfn-recebe-denuncias-decisoes-afetem-concorrencia