O ICMS é um termo frequentemente presente em nossos conteúdos, sejam eles para o blog ou até mesmo para as redes sociais. Quem acompanha o noticiário político nacional pôde perceber que este termo esteve em pauta nos últimos meses, sempre com um holofote especial devido a toda sua importância.
Principalmente em ano de eleições, é muito comum que as cúpulas dos principais poderes passem por um processo turbulento envolvendo uma série de medidas, desde julgamento de processos até votação para instituir novas leis. Com o ICMS não foi diferente.
Mas o que este termo tem de tão importante para movimentar as principais discussões políticas no Brasil? Por que o ICMS impacta tanto o preço de bens e serviços pelo país? É justamente isso que iremos esclarecer no nosso novo artigo. Confira o conteúdo exclusivo abaixo e saiba mais.
O impacto do ICMS no preço de bens e serviços
Também conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS é um tributo de nível estadual que incide sobre uma série de bens e serviços, indo desde eletrodomésticos até mesmo uma simples bala que você compra em uma mercearia.
De certa forma, podemos classificá-lo como um imposto indireto, uma vez que o valor da contribuição já está inserido no preço do produto que está sendo comprado. Por isso, é muito comum que a baixa no ICMS resulte no barateamento do item, como é o caso que está acontecendo com a gasolina no momento.
Por ser um tributo estadual, compete aos Estados definir algumas normas e porcentagens envolvendo sua contribuição, uma vez que o imposto em questão é uma das principais fontes de renda de todos os Estados da federação. Assim, é muito comum ver grandes variações nos preços de um mesmo produto em diferentes lugares do país.
Essa autonomia e flexibilidade foi, justamente, um dos primeiros temas a serem levantados nas discussões políticas. Afinal, o Governo Federal não estava contente com essa variação no preço, principalmente da gasolina. Por isso, foi apresentada a proposta de tributação monofásica.
Em acordo com a proposta, o Supremo Tribunal Federal suspendeu as políticas estaduais sobre o ICMS cobrado no diesel pelo país. Para o STF, os valores para a alíquota do combustível decididos em consenso pelos líderes estaduais são bem acima dos cobrados anteriormente e, além disso, a possibilidade de aplicação de descontos foi interpretada como uma forma de burlar a tributação monofásica.
A partir desta decisão, políticos dos três poderes deram início a uma série de debates a respeito da possibilidade de reduzir o ICMS sobre diversos bens com a finalidade de melhorar o custo de vida no Brasil.
Em Junho, por exemplo, o Presidente Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar 18/2022, responsável por incluir comunicação, combustíveis, transporte público, gás natural e energia como bens essenciais. Com isso, o teto da alíquota do ICMS foi limitado em 17% ou 18% para estes serviços.
Para o Governo Federal, essa é uma possibilidade de melhorar o custo de vida para a população, que vem sofrendo com o aumento exponencial no preço de combustíveis, alimentos e serviços em geral. Em suma, os brasileiros sentem o peso com mais clareza nas compras do mês e nos postos de gasolina pelo país.
Por outro lado, os líderes estaduais questionam a medida já que, de acordo com eles, o ICMS não é o causador do aumento nos preços, uma vez que a alíquota não mudou desde o final do ano passado (São Paulo), no caso dos combustíveis.
A verdade é que essa foi a forma encontrada pelo Governo Federal de tentar driblar a inflação, tornar o país mais vantajoso para empresas e investidores estrangeiros e, além disso, melhorar a qualidade de vida da população brasileira.
Mas você deve estar se perguntando: por que insistir no ICMS? Ele tem tanto impacto assim no preço dos produtos que compro? A resposta para essa pergunta é um claro e objetivo “sim”. Como citamos no início do conteúdo, o valor do ICMS já está inserido no preço do produto que você compra. Assim, quanto maior a alíquota, maior será o impacto no valor do item adquirido.
Além disso, é importante lembrar que o valor da gasolina também impacta diretamente o preço das mercadorias, sobretudo as que encontramos no mercado, por exemplo. Isso porque o Brasil é um dos países que mais dependem do transporte rodoviário para a logística completa dos produtos, fazendo com que eles cheguem até as lojas ou até a casa do comprador.
De acordo com dados da FreteBras, e divulgados pela CNN Brasil, o país teve um crescimento de 37% no setor de fretes rodoviários só no primeiro trimestre deste ano chegando a 2,24 milhões. Portanto, se a gasolina está cara, o preço será refletido no valor final do produto.
E como podemos calcular o ICMS para saber exatamente seu impacto no preço da gasolina, por exemplo? O primeiro passo é identificar a alíquota utilizada no Estado de atuação da empresa. Assim, na maioria dos casos, a fórmula é a seguinte:
Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria.
De qualquer maneira, é importante lembrar que o ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo. Assim, seu valor já está incluso no preço de compra ou venda de algum produto, fazendo com que a sua alíquota efetiva seja superior à alíquota nominal (18%), sendo efetivamente 21,95%.
No Rio de Janeiro, onde a alíquota praticada no ICMS do combustível é de 18% (após decisão recente do Governo Federal), a expectativa é de que o preço médio da gasolina chegue a R$1,19 por litro, o que pode representar uma queda de até R$3,9 bilhões em arrecadação. Esse dado mostra bem o impacto que uma mudança no ICMS pode gerar, tanto para o consumidor quanto para o Governo.
Dessa forma, podemos ver com bons olhos a possibilidade de fazermos uma grande reforma no ICMS em busca da tributação monofásica. Além de melhorar o custo de vida, também gera uma padronização que auxilia na fiscalização das cobranças.
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