fbpx
  1. Iníco
  2. /
  3. Uncategorized
  4. /
  5. NOVA PORTARIA DO CARF...
12 de abril de 2022

NOVA PORTARIA DO CARF LIBERA JULGAMENTOS DE QUALQUER VALOR EM SESSÕES VIRTUAIS

Uma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicada nesta segunda-feira (11/4), prevê a possibilidade de julgamento de recursos em sessões virtuais independentemente do valor.

A mesma portaria também diz que a presidente do Carf estabelecerá critérios para retirada dos processos de sessão virtual para sessão presencial.

A norma ainda atualiza a possibilidade de sorteios para sessões virtuais e estende a possibilidade de julgamento virtual às representações de nulidade. Fica a critério das partes solicitar julgamento presencial.

Para a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, as mudanças aproveitam a experiência do período de crise da Covid-19 e estão em sintonia com com o princípio da economicidade — diante da redução significativa dos gastos públicos com diárias e passagens dos conselheiros para as sessões presenciais.


Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-abr-12/carf-libera-julgamentos-qualquer-valor-sessoes-virtuais

marketing

Outras Notícias

×