MUNICÍPIOS VENCEM IMPORTANTES DISPUTAS SOBRE ISS NO SUPREMO

Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mantiveram, em sessões virtuais, a cobrança sobre contratos de franquia, serviços de farmácias de manipulação, compartilhamento de postes e distribuição e venda de bilhetes de apostas, como jogos de loteria, com alíquotas que variam entre 2% e 5%, a depender da lei municipal.

Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/09/14/municipios-vencem-importantes-disputas-sobre-iss-no-supremo.ghtml