Durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, o Senador Angelo Coronel, relator da Reforma do Imposto de Renda, afirmou que o projeto não sairá da gaveta “enquanto ele estiver vivo”.
O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e contou com a presença de inúmeros advogados tributaristas que, em sua maioria, se posicionavam contra a reforma proposta pelo Governo Federal.
A proposta, apresentada em Junho de 2021, completará 1 ano e envolve uma série de alterações na legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Senador deseja manter na gaveta a proposta de reforma do Imposto de Renda
Após quase um ano desde a apresentação do Projeto de Lei 2337/2021, muitas discussões ainda envolvem a aprovação do PL e das mudanças sugeridas na legislação do Imposto de Renda.
A reforma é debatida por tributaristas, economistas, empresários e políticos, que tentam entender cada alteração sugerida e suas consequências para a economia.
De acordo com o Ministério da Economia, responsável por propor a mudança, essa é a maior atualização da faixa de isenção do IR desde o Plano Real. Com ela, mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos, além de beneficiar 30 milhões de contribuintes com uma possível redução de imposto.
Com relação ao Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, o Governo destaca que a proposta pode significar a maior redução já feita na alíquota do imposto cobrado das empresas do país. A ideia é que, com imposto menor, sobrem recursos para investir no crescimento dos empreendimentos e na geração de empregos.
Entre o foco nos debates, podemos destacar a alteração na faixa de isenção, que passa pela correção de 31,3%, indo de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Neste caso, o mesmo índice seria usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados.
A reforma também prevê a taxação de 15% dos lucros e dividendos a título de Imposto de Renda na fonte. No entanto, a taxa não se aplica aos fundos de investimento em ações.
Também está prevista a possível manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual, ponto que é amplamente debatido quando o assunto é a aprovação, ou não, da proposta.
Neste quesito, a legislação atual aponta um desconto de 20% dos rendimentos tributáveis limitado a R$ 16.754,34. Ela também substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde ou educação, por exemplo. Com a nova proposta a aplicação do desconto se limitaria para as pessoas que ganham até R$40 mil ao ano.
Quando o assunto é a reforma destinada para o IRPJ, o PL prevê que o imposto seja reduzido de 15% para 8%. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a queda seria de 1%, passando de 9% para 8%. A queda, no entanto, estaria condicionada à redução de incentivos tributários.
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