Uma liminar concedida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A decisão da Justiça Federal beneficia mais de 13 mil empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur).
O tema está diretamente ligado ao julgamento da chamada “tese do século”, responsável por excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins. No caso, a tese ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral (RE 1233096). O julgamento ainda não tem data marcada e tem impacto estimado de R$65,7 bilhões.
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
No caso julgado pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, o sindicato cita o acórdão do ICMS como argumento para a exclusão do imposto de sua base de cálculo. Para os contribuintes, assim como no caso do tributo estadual, as contribuições sociais não fazem parte do faturamento ou receita bruta das empresas.
De acordo com o Valor Econômico, ao analisar o caso, o juiz Paulo Cezar Duran afirma que se a Lei nº 9.718/1998, que regulamenta o PIS e a Cofins, fosse interpretada de forma restritiva, seria legítima a inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins.
“Por se tratar de ônus fiscal, o valor correspondente ao ICMS não tem a natureza de faturamento, uma vez que não passa a integrar o patrimônio do alienante, quer de mercadoria, quer de serviço”, explica.
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