Fachin votou para impedir que estado de destino cancele créditos; placar estava empatado em 1×1.
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (23/4) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo sobre a guerra fiscal de ICMS entre os estados. O placar estava empatado em 1×1 quando Moraes pediu vista.
Os ministros analisam o RE 628.075 em sessão virtual, com repercussão geral reconhecida. A análise teve início na última sexta-feira (17/4) e estava prevista para terminar no dia 24 de abril. O recurso opõe a empresa Gelita do Brasil ao estado do Rio Grande do Sul.
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