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4 de novembro de 2020

FACHIN DIVULGA ÍNTEGRA DO VOTO EM ADI SOBRE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AGROTÓXICOS

O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30/10), a ser concluída no próximo dia 10/11.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-nov-03/fachin-divulga-voto-adi-reducao-tributaria-agrotoxicos

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