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26 de março de 2021

ENTIDADES VÃO AO STF PARA QUESTIONAR REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM SP

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenacodiv) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra decretos do governo de São Paulo que revogaram isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O corte de isenções promovido pela administração de João Doria atingiu operações com medicamentos e equipamentos destinados à prestação de serviços de saúde e aumentou o tributo incidente na revenda de veículos usados.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2021-mar-26/entidades-questionam-stf-revogacao-beneficios-fiscais-sp

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