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10 de março de 2022

ENTENDA O RUMOR SOBRE O FIM DO SEGURO DESEMPREGO E DA MULTA DO FGTS

A notícia do fim do seguro desemprego e da multa de 40% do FGTS fomentou muitas especulações. Tal notícia se espalhou com a publicação do relatório de trabalho do GAET.

Foi criado em 2019 o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, através da portaria 1.001/2019.

O GAET está sob o âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas.

O GAET é  formado por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores das principais instituições do país, além de advogados e especialistas em temáticas de relações do trabalho.

Em 2021 este grupo apresentou o Relatório dos Grupos de Estudos Temáticos.

Cumpre anotar que este relatório trouxe elementos informativos para que o Legislador e o Governo possam ter subsídios para pensar um Brasil mais produtivo para todos. Não é um projeto de lei nem qualquer outra alteração legal propriamente dita.

De antemão é importante frisar que não haveria redução de custos para a empresa, uma vez que o montante de 40% continuaria sendo devido, só que ao invés do trabalhador receber, quem administraria esse montante seria o Governo.

Como consta do relatório “a proposta consiste em unificar o FGTS e o Seguro-Desemprego no estilo FGTS. Isto é, propõe-se a formação de uma poupança precaucionaria baseada na constituição de um fundo individual.”

O seguro desemprego não deixaria de existir. Apenas transformar-se-ia em uma poupança conjunta ao estilo FGTS com contribuição do empregador e um subsidio do governo.

Foram propostas também várias travas, como a limitação de saque do FGTS para evitar o estímulo de desemprego para saque do FGTS. Ele ocorreria de forma mensal e progressiva, conforme o último salário do trabalhador.

Vê-se do estudo que a preocupação e a intenção dos estudiosos foi desestimular o encerramento proposital de relações de emprego cujo intuito seja apenas o saque do fundo do FGTS e recebimento do seguro-desemprego. Tal sugestão derivou de dados que demonstram o desvirtuamento desses benefícios estimulando as rescisões.

Como foi dito acima, essa foi apenas uma sugestão apresentada pelo grupo de estudos sem qualquer vinculação com o Governo ou com o Legislativo. Obvio que, se estes virem em algum momento que as sugestões realmente sejam positivas para o Brasil e para os Brasileiros poderão tornar-se um projeto de Lei.

Por enquanto, o que se sabe é que os sindicatos e movimentos dos trabalhadores não viram com bons olhos, o que talvez faça com que não venha a se tornar um projeto de lei.

Continuamos atentos e acompanhando as discussões sobre esses assuntos.


 

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