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14 de janeiro de 2021

EMPRESAS PAULISTAS QUESTIONAM REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Contribuintes questionam na Justiça aumentos de ICMS previstos em decretos editados por São Paulo no fim de 2020, que atingiram setores como o de saúde e agronegócio. Levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) mostra ao menos 20 ações individuais em andamento na primeira instância, além de três coletivas no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) – indeferidas pelos desembargadores.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/13/empresas-paulistas-questionam-revogacao-de-beneficios-fiscais.ghtml

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