Após votação equilibrada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela permissão da amortização de ágio com uso de empresa veículo em ambiente regulado. O valor do processo é de R$87,3 milhões.
O tema foi julgado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho, encerrado em cinco votos a três. O caso trata-se da aquisição de uma empresa de energia elétrica por uma organização colombiana, em um processo de privatização da companhia que pertencia ao Estado de São Paulo.
Decisão no Carf passa a permitir amortização de ágio com uso de empresa veículo
A empresa colombiana, chamada ISA, constitui a Isa Capital no Brasil, que adquire a participação societária na companhia paulista. Em seguida, é constituída a ISA Participações, considerada veículo pela fiscalização, que tem capital integralizado e passa a ser a nova controladora da companhia paulista. Posteriormente, a companhia paulista incorpora a Isa Participações e absorve o ágio gerado.
Em análise no Carf, o relator do caso, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, apresentou entendimento favorável para a permissão da amortização do ágio. O voto foi seguido pela maioria da Turma.
Para o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, que seguiu o entendimento do relator e foi o último a votar, é necessário considerar o ambiente em que as privatizações eram realizadas, em que era muito comum vir capital estrangeiro, e de que se trata de uma empresa de ambiente regulado, o setor elétrico.
“Além da amortização do ágio na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o processo também tratava da amortização na base da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O resultado de cinco votos a três foi o mesmo para ambos”, destaca o Jota.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Nós buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.
