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12 de março de 2021

CONTA DO COMPULSÓRIO FICA COM A ELETROBRAS

A União conseguiu se livrar de uma conta bilionária. No julgamento de um novo recurso apresentado pela Eletrobras, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento de que a dívida do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, estimada em R$ 17,9 bilhões, não pode ser dividida. Deve ser bancada exclusivamente pela companhia. O novo pedido da Eletrobras, em embargos de declaração, foi negado logo no início da sessão, enquanto eram lidos os adiamentos e destaques, sem debate pelos ministros. Isso não é incomum, já que o recurso serve para pedir esclarecimentos ou apontar omissões e raramente levam a novas discussões de mérito.


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