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17 de maio de 2021

CLUBE DESPORTIVO DO RJ DEVE PAGAR IRRF POR EXPLORAR BINGO NA DÉCADA DE 90

Mais de 20 anos depois da revogação da lei que permitia a exploração de bingos no Brasil, o Tijuca Tênis Clube, do Rio de Janeiro, terá de pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores pagos em prêmios de jogos realizados em sua sede na década de 90. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que por unanimidade negou recurso especial do clube, conforme voto da relatora, ministra Regina Helena Costa. Ela foi acompanhada pelos ministros Gurgel de Faria, Sergio Kukina e Benedito Gonçalves. O clube foi alvo de execução fiscal por tributos não pagos entre fevereiro de 1998 a maio de 1999. Contra ela, ajuizou ação para mudar o sujeito passivo da cobrança, transferindo a responsabilidade de pagamento à empresa que administrava o bingo.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2021-mai-12/consultor-tributario-beneficios-icms-industrias-manaus-dispensam-autorizacao-confaz

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