A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf) manteve cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital na incorporação de ações da Lianex Participações na época da associação entre Sadia e Perdigão. O valor da autuação, com juros e multa, é de R$ 17 milhões.
Havia a expectativa de que, com o fim do voto de qualidade e o desempate a favor dos contribuintes, o entendimento do Conselho sobre a tese poderia mudar. Não foi o que aconteceu. A decisão tomada foi por maioria de votos, com cinco dos oito conselheiros mantendo a cobrança.
O ganho de capital em questão teve origem na incorporação das ações de emissão da HFF Participações pela BRF, que deu origem à união entre Sadia e Perdigão. Em 2009, a Lianex Participações tinha ações da Sadia que passaram a integrar o capital social da HFF Participações e logo foram incorporadas pela BRF.
Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/09/09/carf-mantm-cobrana-milionria-por-ganho-de-capital-em-incorporao-de-aes.ghtml
