O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a dois recursos movidos por uma rede de hospitalar em processos administrativos que somam R$1,35 bilhão. As decisões ainda cabem recurso da Fazenda Nacional.
Após o julgamento dos casos, restou mantido parte dos autos de infração em valor atualizado aproximado de R$2 milhões.
Conforme explica o Valor Econômico, as decisões não são definitivas, cabendo recurso por parte da Fazenda Nacional.
Os processos são de R$986 milhões e R$369 milhões. Os casos eram avaliados como probabilidade de perda possível/remota pelos assessores externos no seu formulário de referência.
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