RECEITA FEDERAL REVOGA MAIS DE 120 INSTRUÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR

Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.

A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.

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