Maria Filó

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RIO DE JANEIRO: LEI ISENTA DE ICMS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA Foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, na quinta-feira (25/11), a Lei 9.465/21 que garante isenção do Imposto sobre Circulaç…
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STF SUSPENDE MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE ICMS PARA ENERGIA E TELEFONIA Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que consid…
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E REPARCELAMENTO JÁ PODEM SER FEITOS POR PROCESSO DIGITAL O parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas apli…