Recuperação de Simples Nacional (PIS/COFINS Monofásico e ICMS ST)
Algumas empresas optantes pelo Simples Nacional e que comercializam produtos/mercadorias com substituição tributária do ICMS e tributação monofásica do PIS e da COFINS podem estar pagando a mais os tributos que compõem o Simples. Isso se dá em função de tributos que podem ser compensados, mas que estão sendo pagos a cada mês.
Este projeto tem por objetivo a recuperação das quantias pagas indevidamente de PIS, COFINS e/ou ICMS pela empresa, nos últimos 60 meses pela empresa, bem como na apuração correta dos meses vindouros.
As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e as pessoas jurídicas que atualmente se encontram como não optantes no Cadastro do Simples Nacional, mas que já foram optantes e possuem valores passíveis de serem compensados, poderão recuperar também o montante do crédito apurado.