O Governo Federal, por meio do Serpro, anunciou para o segundo semestre de 2025 o lançamento do Portal da Reforma Tributária, plataforma digital que permitirá a empresas e pessoas físicas testarem, de forma simulada, os mecanismos do novo sistema antes de sua entrada em vigor, prevista para janeiro de 2026.
No discurso oficial, o portal promete uma “experiência unificada”, com acesso gratuito a funcionalidades como controle de conta corrente tributária, apuração de créditos, ressarcimentos automáticos e visualização de estimativas de cashback. Tudo ancorado em declarações fiscais e em dados de documentos eletrônicos.
Reforma Tributária: um alerta estratégico para as empresas brasileiras
A iniciativa exige atenção. Em um país com mais de 6 milhões de empresas, a criação de um ecossistema digital de apuração simultânea de IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), com capacidade para processar até 150 bilhões de operações por ano, é uma promessa de alto impacto para a gestão fiscal empresarial.
Mais do que uma inovação digital, o portal será, na prática, o ambiente de controle e fiscalização central do novo modelo do IVA Dual brasileiro, que substituirá cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: a CBS e o IBS.
A promessa de fim da cumulatividade e de simplificação do sistema só se cumprirá se essa nova infraestrutura for, de fato, confiável, interoperável e transparente.
Por outro lado, muito além do discurso, a tendência é de que o efeito seja contrário. A expectativa de especialistas é de que a carga tributária aumente e, por consequência, os produtos para o consumidor final também fiquem mais caros.
Ou seja, é preciso ter muito cuidado com relação a promessas, modernizações e cenários irreais. A construção do cenário atual vai na contramão do que é difundido pelo próprio governo.
É preciso compreender que o Portal da Reforma Tributária não será apenas um “acompanhador de tributos”. Ele será o coração operacional da nova lógica fiscal brasileira, e por isso mesmo, todas as empresas devem começar agora a se preparar para conviver com ele, o que será um grande dificultador para o empreendedor.
Estamos falando de um ambiente em que:
- O crédito tributário será acompanhado em tempo real.
- Os dados de documentos fiscais alimentam automaticamente o cálculo dos tributos.
- Haverá integração com meios de pagamento eletrônicos por meio do futuro sistema de split payment.
- E a rastreabilidade fiscal será total, fim a fim.
Do ponto de vista da gestão tributária empresarial, isso traz ao mesmo tempo riscos e poucas oportunidades:
- Riscos para quem ainda atua com ambientes fiscais descentralizados, bases de dados inconsistentes ou obrigações acessórias frágeis.
- Oportunidades para empresas que investirem agora em compliance digital, qualidade de informação contábil-fiscal e atualização estratégica de seus sistemas internos.
O que está sendo desenhado é uma espécie de “PIX dos tributos sobre consumo”: rastreável, automatizado e em tempo real. E como toda revolução digital, não haverá espaço para improviso de última hora.
Na Oliveira & Carvalho, acreditamos que o lançamento do portal-piloto é o momento ideal para que empresas com visão estratégica se antecipem, ajustem seus fluxos internos, revisem seus sistemas de emissão e recebimento de documentos fiscais e avaliem com cuidado os reflexos da reforma sobre seus setores e operações.
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