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28 de julho de 2021

VOTAÇÃO NO SENADO DO PL QUE CRIA O NOVO REFIS FICA PARA AGOSTO

O Senado divulgou na sexta-feira (9/7) o mapa das votações das próximas semanas. O PL 4728/2020, que trata do novo Refis e do passaporte tributário ficou para ser votado no retorno do recesso. As sessões para análise do PL 4728/2020 estão marcadas para os dias 3 a 5 de agosto, quando o Senado retoma os trabalhos.

O programa especial de regularização tributária é um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União. O programa abrange os débitos vencidos até 31 de agosto de 2020.

A votação do novo Refis – e do passaporte tributário – configura o start das votações da reforma tributária pelo Senado, uma vez que o acerto entre as duas Casas prevê que o PL 4728/2020 será aprovado no Senado enquanto a Câmara se debruça sobre as mudanças no Imposto de Renda e sobre a criação da CBS.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/novo-refis-votacao-senado-09072021

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