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10 de agosto de 2021

TJ-DF MANTÉM TAXA DE LIXO A EMPRESAS QUE COLETAM OS PRÓPRIOS RESÍDUOS

Grandes geradores de lixo devem suportar em maior medida o custeio do gerenciamento do lixo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao manter decisão que reconheceu a legalidade da cobrança da taxa de limpeza pública (TLP).

Uma empresa imobiliária e o condomínio de um edifício associado pediam a suspensão da exigibilidade do tributo, bem a declaração de sua ilegalidade e inconstitucionalidade. A taxa foi instituída por uma lei distrital, que também transferiu a responsabilidade de coleta, transporte e destinação sanitária do lixo aos grandes geradores de resíduos sólidos. Segundo os autores, isso deveria excluir o fato gerador da TLP.

A desembargadora Ana Cantarino, relatora do caso, não conheceu do pedido de inconstitucionalidade da taxa. Ela observou que os autores não especificaram qual dispositivo da lei deveria ser declarado inconstitucional.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2021-jul-26/tj-df-mantem-taxa-limpeza-publica-grandes-geradores-lixo

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