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22 de setembro de 2021

TAXA DE MINERAÇÃO DEVE CAIR POR ARRECADAR ATÉ 37 VEZES MAIS QUE O GASTO, DIZ CNI

A arrecadação com taxas estaduais de mineração pode ser até 37 vezes maior que o valor de custeio da ação estatal e, portanto, é inconstitucional, afirma a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade empresarial sustenta que a arrecadação é desproporcionalmente superior aos custos da fiscalização das atividades de mineração (o que justificou a criação da taxa). Portanto, a taxa teria caráter arrecadatório e não extrafiscal – ou seja, a lei não cria uma taxa, mas sim, um imposto travestido de taxa. Ainda conforme a CNI, para ter natureza de taxa, o tributo deve ser específico e divisível entre os contribuintes.

Já os estados sustentam que as taxas são constitucionais e que estão em conformidade com as despesas decorrentes do cadastramento e da fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Nos memoriais apresentados aos autos, a CNI estima que o montante arrecadado pela taxa paraense mostrou-se 37,67 vezes superior ao gasto com as despesas totais do órgão ambiental responsável pela fiscalização entre os anos de 2012 e 2020. Por exemplo, em 2020, a receita da taxa foi de R$ 541 milhões, enquanto as despesas pagas foram de R$ 11 milhões. A base de cálculo do tributo é a tonelada do minério.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/taxa-de-mineracao-deve-cair-por-arrecadar-ate-37-vezes-mais-que-o-gasto-diz-cni-08092021

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