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10 de julho de 2020

SUCESSO NO TRATAMENTO DE CARDIOPATIA GRAVE NÃO AFASTA DIREITO À ISENÇÃO DE IR, DECIDE PRIMEIRA TURMA

Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do
artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser
afastado pela falta de atualidade do quadro clínico que gerou o benefício, como estabelecido na
Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do STJ ao reformar acórdão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) e, por unanimidade, garantir a isenção do IR a um aposentado que
apresentou quadro de cardiopatia grave durante anos, mas obteve sucesso no tratamento da doença
após cirurgia realizada em 2016.

 

Saiba mais: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Sucesso-no-tratamento-de-cardiopatia-grave-nao-afasta-direito-a-isencao-de-IR–decide-Primeira-Turma.aspx

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