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6 de maio de 2021

STJ VALIDA PIS E COFINS SOBRE ROYALTIES DE COOPERATIVA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins sobre royalties recebidos por uma cooperativa agrícola. Os ministros entenderam que esses valores deveriam ser considerados como faturamento. A decisão foi unânime. O tema foi julgado em um recurso proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reformar decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Além de considerar a incidência de PIS e Cofins sobre os royalties, a segunda instância determinou à União a restituição dos tributos recolhidos entre maio de 2002 a julho de 2004.


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