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16 de junho de 2021

STJ VAI JULGAR DIVERGÊNCIA SOBRE ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível alegar, em embargos à execução fiscal, compensação tributária indeferida na via administrativa, conforme interpretação do disposto no artigo 16, parágrafo 3º da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980). O tema, além de não ser novo no âmbito da corte, já foi alvo de tese fixada em recursos repetitivos (Tema 294) ainda em 2009, relatado pelo então ministro do STJ, Luiz Fux, no Recurso Especial 1.008.343. Na última década, no entanto, a tese pró-contribuinte ganhou nuances pró-fisco. Inicialmente, a 1ª Seção definiu que a compensação efetuada pelo contribuinte, antes do ajuizamento do feito executivo, pode figurar como fundamento de defesa dos embargos à execução fiscal, a fim de ilidir a presunção de liquidez e certeza da Cerdião da Dívida Ativa (CDA).


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2021-jun-07/stj-julgar-divergencia-compensacao-embargos-execucao

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