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29 de outubro de 2020

STJ: TESES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SE APLICAM ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema “S” – SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO, contribuições ao RAT-SAT), em razão da identidade de base de cálculo com as contribuições previdenciárias, devem seguir a mesma sistemática destas, não incidindo sobre as rubricas de caráter indenizatório.


Saiba mais: https://tributarionosbastidores.com.br/2020/10/stj-teses-relativas-a-contribuicao-previdenciaria-se-aplicam-as-contribuicoes-para-terceiros/

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