fbpx
8 de abril de 2021

STJ NEGA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas não podem excluir o percentual retido do salário do empregado para o INSS do cálculo da contribuição previdenciária patronal. Essa decisão é a primeira da Corte sobre o tema e frustra a expectativa dos contribuintes de reduzir o montante que precisa ser pago ao governo.
Muitos recorreram ao Judiciário — principalmente no ano passado — para tentar emplacar a tese. Existem, atualmente, cerca de 1,2 mil ações sobre o assunto no país, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Advogados dizem que essa discussão tem impacto do que outras na área previdenciária, também relativas à incidência de tributo sobre tributo, como a exclusão do auxílio-maternidade da contribuição, já permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Saiba mais: https://www.ibet.com.br/stj-nega-reducao-da-base-de-calculo-da-contribuicao-patronal-ao-inss/

marketing

Outras Notícias