fbpx
  1. Iníco
  2. /
  3. Uncategorized
  4. /
  5. STJ JULGARÁ EXCLUSÃO DO...
21 de fevereiro de 2022

STJ JULGARÁ EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS COMO REPETITIVO

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelo contribuinte substituído.

Os recursos afetados para representar essa controvérsia são os REsps 1.896.678/RS e 1.958.265/SP. A decisão do STJ deverá ser replicada pelos tribunais em todo o Brasil no julgamento de casos idênticos.

No regime de substituição tributária, um contribuinte é responsável por recolher o ICMS dos demais elos de uma cadeia de consumo de forma antecipada, facilitando a fiscalização quanto ao pagamento do tributo.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-julgara-exclusao-do-icms-st-da-base-do-pis-cofins-como-repetitivo-16022022

marketing

Outras Notícias

×