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29 de setembro de 2020

STJ JULGA SE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E REINTEGRA ENTRAM NA BASE DO IRPJ E CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (23/9) se reabrirá a discussão sobre a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Nos embargos de divergência (EREsp 1.443.771), o contribuinte também pede que os créditos do Reintegra sejam excluídos do cálculo dos tributos federais.


Saiba mais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-creditos-icms-reintegra-irpj-csll-24092020

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