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15 de abril de 2021

STJ JULGA SE COMBUSTÍVEL DE VOO COM OPERAÇÃO ISENTA E TRIBUTADA GERA CRÉDITO DE ICMS

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, no dia 6 de abril, a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre o combustível usado na aviação civil para o transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do relator, ministro Benedito Gonçalves, antes mesmo dele proferir o seu voto. O REsp 1844316 é movido pela TAM Linhas Aéreas contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu pela impossibilidade do creditamento proporcional de ICMS sobre o combustível em voo com operação isenta e tributada.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-julga-se-combustivel-de-voo-com-operacao-isenta-e-tributada-gera-credito-de-icms-12042021

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