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22 de outubro de 2020

STJ JULGA SE ASSOCIAÇÃO DEVE PAGAR COFINS SOBRE VERBA DE PATROCÍNIO

De maneira inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a isenção de Cofins concedida a associações sem fins lucrativos também envolve verbas recebidas a título de patrocínio de eventos. Prevista na Medida Provisória 2.158/2001, a isenção se destina às receitas relativas às atividades próprias das associações sem fins lucrativos. A Fazenda avalia que o patrocínio configura venda de espaço para publicidade.


Saiba mais: https://cutt.ly/BgcPBsD

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