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9 de março de 2020

STJ: INSUMO ISENTO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS A EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu nesta terça-feira (3/3) que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins sobre insumos isentos que compram de fornecedores localizados fora da área de livre comércio. A partir da entrada em vigor da lei 10.996/2004, os bens passaram a ser sujeitos a alíquota zero, o que segundo a Fazenda Nacional impediria as empresas situadas na capital amazonense de tomar os créditos.

 

Saiba mais: https://lnkd.in/esbsghT

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