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8 de março de 2021

STJ ENTENDE QUE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA PODE SER SUBSTITUÍDA ATÉ A SENTENÇA

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o Fisco retirar partes dos valores da Certidão de Dívida Ativa (CDA) sem gerar a sua nulidade. O julgamento foi realizado na terça-feira (23/2) e a discussão se deu no recurso especial 1.626.287.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-entende-que-certidao-de-divida-ativa-pode-ser-substituida-ate-a-sentenca-05032021

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