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18 de março de 2021

STJ: CONTRIBUINTES DO REGIME MONOFÁSICO PODEM TOMAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem créditos de PIS e Cofins. A decisão foi tomada por maioria em 23 de fevereiro. O regime monofásico concentra o recolhimento do PIS e da Cofins em uma etapa da cadeia e desonera as demais, que ficam sujeitas à alíquota zero. Ainda que as operações seguintes não se concretizem, o tributo pago não é devolvido.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-contribuintes-do-regime-monofasico-podem-tomar-creditos-de-pis-e-cofins-15032021

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