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16 de outubro de 2020

STJ COMEÇA A JULGAR ISENÇÃO DE COFINS PARA PATROCÍNIO DE EVENTOS EDUCACIONAIS

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar hoje se há isenção de Cofins para receitas de patrocínio de eventos realizados pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). O instituto diz se tratar de receitas próprias das atividades de instituições de educação e, por isso, não deveriam ser tributadas. Já para a Fazenda Nacional, trata-se de gasto com publicidade. O relator da ação no STJ votou a favor da cobrança e, na sequência, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. Quatro ministros ainda irão votar.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/10/13/stj-comea-a-julgar-iseno-de-cofins-para-patrocnio-de-eventos-educacionais.ghtml

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