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26 de maio de 2021

STJ AFASTA MULTA DE 75% POR RECOLHIMENTO DE IRPF APÓS NOTIFICAÇÃO DA RECEITA

Por três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a multa de ofício de 75% imposta ao contribuinte por não ter declarado e apurado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o ganho de capital sobre a venda de um veículo. Dessa forma, o contribuinte deverá recolher a multa de mora de 20% e os juros. O julgamento ocorreu em 18 de maio e a discussão está no recurso especial 1472761. Segundo os autos, o contribuinte Tung Chuan Wang comprou uma BMW por R$ 60 mil e a vendeu 12 dias depois por R$ 116 mil, com ganho de capital. Ele não declarou o ganho de capital e não fez o recolhimento do IRPF. No entanto, após a notificação da Receita Federal, o contribuinte pagou o tributo, a multa de mora e os juros. Frente ao ocorrido o fisco entendeu que caberia a multa de ofício porque o contribuinte não fez uma denúncia espontânea, só agiu após a fiscalização.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-afasta-multa-de-75-por-recolhimento-de-irpf-apos-notificacao-da-receita-20052021

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