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26 de outubro de 2021

STF SUSPENDE AÇÃO BILIONÁRIA DE VAREJISTAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre os créditos tributários de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O caso ainda está indefinido. Por enquanto, três ministros votaram contra o pedido das varejistas e um a favor. O ministro Dias Toffoli pediu vista. Não há previsão de quando o processo voltará a ser julgado.

As dez maiores empresas do varejo correm o risco de perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários por ano com esse julgamento. O impacto estimado consta em um parecer da Tendências Consultoria Integrada contratado por empresas do setor. A projeção de perda anual de crédito tributário tem base no faturamento de 2019 – que soma R$ 234 bilhões – e a forma como elas se organizam.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/14/stf-suspende-ao-bilionria-de-varejistas.ghtml

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