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13 de agosto de 2020

STF: NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE

STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento
do filho ou adoção.

Em julgamento virtual finalizado na noite da última terça-feira (4/8), o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu afastar a cobrança de contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade. Sete
ministros votaram pela inconstitucionalidade da tributação, ao passo que quatro se posicionaram
pela regularidade da cobrança.


Saiba mais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-licenca-maternidade-05082020

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