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24 de junho de 2020

STF MANTÉM AUMENTO DE CSLL PARA BANCOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria formada para validar as normas que, nos anos de 2007 e 2015, aumentaram a tributação sobre o lucro das instituições financeiras e empresas de seguro e capitalização. O julgamento se encerraria ontem no plenário virtual. Até o começo da noite, oito ministros haviam votado – todos eles para manter as cobranças. 

A discussão busca definir se os contribuintes podem ser diferenciados conforme o tipo de atividade que exercem. O primeiro aumento da alíquota da CSLL para os bancos e demais instituições financeiras, no ano de 2007, ocorreu como medida compensatório ao fim da CPMF.

 

Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/06/16/stf-mantem-aumento-de-csll-para-bancos.ghtml

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