Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 32 processos tributários contra a União, Estados e Municípios. Somados, os processos chegam ao valor de R$712 bilhões de impacto aos cofres públicos.
Ainda neste mês de agosto, três destes processos serão analisados pela Corte, inclusive a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, também conhecida como “Tese do Século”.
STF julgará questões tributárias com impacto de R$712 bilhões
Os dados, divulgados, pelo Valor Econômico, reúne processos que estão indicados no Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. No entanto, apesar do valor alto esperado, é importante lembrar que os casos mais relevantes já foram julgados pelos tribunais superiores.
Por outro lado, um dos temas mais aguardados ainda está em pauta e deve ser analisado no dia 28 deste mês de agosto. Isso porque, o STF pautou um recurso sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins para esta data. O julgamento pode ter impacto de até R$35,4 bilhões para a União, em caso de derrota.
“A discussão tem como pano de fundo a ‘tese do século’, a retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins, definida no ano de 2017. O caso também pode influenciar outras “teses filhotes”. Para os contribuintes, os motivos para excluir o ICMS valem para o caso do ISS. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porém, discorda”, explica o Valor Econômico.
O tema chegou a ser julgado em Plenário Virtual, mas não teve uma unanimidade, dividindo os ministros e encerrando empatado. Com a transferência do caso para o plenário físico, o julgamento será reiniciado, mantendo-se os posicionamentos de ministros aposentados.
No mesmo dia, os magistrados também devem encerrar a discussão sobre a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de pessoas físicas – a contribuição previdenciária do setor (ADI 4395). O impacto estimado neste caso é de R$20,9 bilhões.
Encerrando as pautas de agosto, os ministros também vão analisar a incidência do ICMS ou o ISS sobre operações de industrialização por encomenda, quando essa operação for etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria (RE 882461).
“Os casos que podem ter maior impacto, segundo a LDO, porém, ainda não foram pautados. Entre eles está o que discute os limites de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, estimado em R$ 115 bilhões (ADI 4927), e o que trata da necessidade da edição de lei complementar para que seja cobrado o PIS/Cofins Importação, estimado em R$ 325 bilhões (RE 565886)”, conclui o Valor Econômico.
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