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4 de janeiro de 2021

STF JULGARÁ IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA ESTATAL QUE CONSTRÓI MORADIA POPULAR

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por unanimidade, reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, objeto de um recurso extraordinário com agravo (Tema 1122).


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-dez-30/stf-julga-estatal-constroi-moradia-popular-isenta-iptu

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