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8 de dezembro de 2021

STF JULGA EFEITOS DE DECISÃO SOBRE ICMS EM ESTABELECIMENTOS DO MESMO DONO

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (10/12) uma nova rodada de julgamentos virtuais com prazo para apresentação de votos até 17 de dezembro.

Entre os casos tributários, os magistrados retomam o julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono. Trata-se da ADC 49.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-julga-efeitos-de-decisao-sobre-icms-em-estabelecimentos-do-mesmo-dono-06122021

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