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17 de setembro de 2020

STF INICIA JULGAMENTO SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DE MAJORAÇÃO DE COFINS-IMPORTAÇÃO

O plenário do STF iniciou julgamento sobre a constitucionalidade da majoração de Cofins-Importação em 1%, além de analisar ofensa ao princípio da não cumulatividade. O plenário virtual do STF iniciou julgamento sobre constitucionalidade do aumento em um ponto percentual a alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados introduzida pelo artigo 8º,
parágrafo 21, da lei 10.865/04, com redação dada pela lei 12.715/12.


Saiba mais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-icms-dilatacao-combustivel-calor-09092020

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