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13 de novembro de 2020

STF FORMA MAIORIA CONTRA COBRANÇA DE ICMS EM COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARES

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (4) para vedar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações envolvendo softwares. A corte entendeu que nesses casos a incidência tributária se restringe ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O julgamento é importante porque deve ter impacto sobre o preço de diversos produtos oferecidos através de novas tecnologias, como Netflix, Spotify e ou serviços de streaming. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio afirmaram que os softwares são disponibilizados pela internet, sem cessão definitiva para o consumidor e sem mudança de titularidade do bem.


Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/11/stf-forma-maioria-contra-cobranca-de-icms-em-comercializacao-de-softwares.shtml

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