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3 de julho de 2020

STF DECIDE QUE PIS/COFINS PAGOS A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVE SER DEVOLVIDO

Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e a Cofins igualmente têm sistema de apuração semelhante.

Quanto ao PIS e Cofins, existem determinados produtos, tais como, veículos e cigarros, dentre outros, que se sujeitam ao regime de substituição tributária, pela qual a lei atribui responsabilidade tributária, a um terceiro para pagar a contribuição devida por quem seria o contribuinte de fato. Em outras palavras, a substituição tributária ocorre nos casos em que a responsabilidade pelo pagamento das contribuições ao PIS e Cofins é da empresa de onde se origina do produto (fabricante, importador). Nesses casos, o imposto devido ao varejista é recolhido pela indústria ou importadora.

 

Saiba mais: https://tributarionosbastidores.com.br/2020/06/stf-decide-que-pis-cofins-pagos-a-maior-no-regime-de-substituicao-tributaria-deve-ser-devolvido/

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