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8 de fevereiro de 2021

STF COMEÇA JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL QUE PODE AFETAR COMBUSTÍVEIS E ENERGIA

No mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que estuda como reduzir a tributação de combustíveis e do setor elétrico, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar no Plenário Virtual um processo que pode afetar o poder dos Estados em definir a alíquota de ICMS de itens como energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e outros. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu seu voto. No caso concreto, os ministros julgam a validade de alíquotas diferenciadas do ICMS cobrado sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ou semelhante às alíquotas de produtos supérfluos, como bebidas alcóolicas.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/05/stf-comea-julgamento-sobre-tributao-estadual-de-combustveis-e-energia.ghtml

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