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28 de setembro de 2020

STF COMEÇA A JULGAR CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE; RELATORA VOTA PELO FIM

É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do recurso que discute o tema.

Apenas a ministra leu seu voto nesta quinta-feira (17/9), em que reconhece a inexigibilidade das contribuições. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta. O caso estava no Plenário virtual, onde já haviam votado os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que se posicionaram a favor das cobranças.


Saiba mais:https://www.conjur.com.br/2020-set-17/stf-comeca-julgar-constitucionalidade-contribuicao-sebrae

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