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Exclusão do PIS/COFINS do lucro presumido

Recuperação do IRPJ/CSLL – Exclusão do PIS/COFINS do Lucro Presumido

O lucro presumido é uma forma de apuração do IRPJ e da CSLL em que a base de cálculo é definida a partir da incidência sobre a receita bruta dos percentuais de 1,6%, 8%, 12%, 16% ou 32%, de acordo com a atividade exercida pela pessoa jurídica.

A receita bruta, para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido, é constituída pelo produto da venda nas operações de conta própria, pelo preço dos serviços prestados e pelo resultado auferido nas operações de conta alheia, bem como as demais receitas decorrentes da atividade ou do objeto principal da pessoa jurídica, excluídos ou não computados os valores relativos:
a) Às vendas canceladas e às devoluções de vendas;
b) Aos descontos incondicionais concedidos;
c) Ao IPI incidente sobre as vendas e o ICMS devido pelo contribuinte substituto no regime de substituição tributária;
d) A valores decorrentes do ajuste a valor presente.
Nosso trabalho é promover a revisão da base de cálculo do lucro presumido para apuração do IRPJ e da CSLL, levantar o montante a ser recuperado e apresentar o embasamento legal que suportará o aproveitamento.