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Análise e Recuperação de FAP/RAT

O Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é uma contribuição arrecadada pela Previdência Social, à qual todas as empresas brasileiras estão submetidas. Suas alíquotas são progressivas, atribuídas em razão do grau de risco de cada atividade. Alguns fatores determinam a aplicação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) sobre as alíquotas do RAT, como as práticas e prevenções tomadas pela empresa ao longo dos últimos dois anos de atividade.

Entretanto, as organizações podem não estar enquadradas corretamente dentro dos critérios que avaliam os valores a serem pagos pela contribuição e podem estar pagando tributos a mais.

A adequada apuração da contribuição ao RAT, em confronto com os recolhimentos indevidos, gera direito a recuperar o montante pago a maior nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente atualizado pela taxa SELIC do período.